Após modo educativo, as balanças entram em operação definitiva a zero hora desta terça-feira, com autuação dos veículos com excesso de peso.
Duas praças de pesagem do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) entram em operação no modo definitiva a partir de zero hora desta terça-feira (30/01), localizadas em Patos de Minas (MGC-354, km 171) e em Ibiá (MG-187, km 67), operando em regime de 24 horas e com monitoramento remoto através do Centro de Controle Operacional do Departamento. As 35 balanças do DER-MG já instaladas, operam de forma permanente e estratégica todos os dias da semana.
De acordo com o estabelecido pela legislação – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente nos artigos 209, 231 e 239, e Resolução CONTRAN 882/2021 – os veículos do tipo ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi plataforma, reboque e semirreboque e suas combinações são obrigados a entrar na praça de pesagem. O veículo com excesso de peso será autuado e poderá ser retido até que haja o remanejamento ou o transbordo da carga, sendo aplicada multa.
A recusa de entrada na praça ou a retirada do veículo do pátio de transbordo / remanejamento de cargas implica em penalidades, como multa além da perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
Os equipamentos eletrônicos instalados nas praças de pesagem do DER-MG efetuam automaticamente a verificação do peso dos veículos, comparando com os limites legais, considerando as tolerâncias previstas, peso bruto total (PBT) com tolerância de 5% ou peso por tipo de eixo com tolerância 12,5%. Essas tolerâncias não devem ser utilizadas como aumento da capacidade de peso do veículo de carga.
As informações sobre as praças de pesagem do DER-MG estão no menu Praça de Pesagem.
