No dia 25/06/2024, no Fórum Tabelião Antônio Melgaço, localizado no município de São Gotardo foi realizado o lançamento do Projeto “Acredite: Tudo muda, se você mudar” que se trata de grupo reflexivo para os homens autores de violência doméstica. Uma parceria celebrada por meio do Acordo de Cooperação Técnica n. 018 de 2024, que possui como objetivo geral contribuir para a construção de uma sociedade sem violência contra as mulheres, através do incentivo à mudança de comportamento e atitudes de homens autores de violência doméstica familiar.
O Projeto Acredite, criado em 2017, é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, com a participação do Ministério Público, Polícia Militar, Delegacia, OAB e Secretaria de Saúde.
Os grupos funcionarão a partir de duas perspectivas agrupadas nos binômios: punitivo-educativo e reflexivo-educativo. O comparecimento dos agressores será obrigatório por determinação do Juízo, com fundamento no art. 152 da Lei de Execução Penal (já condenados) ou art. 22 da Lei 11.340/2006 Lei Maria da Penha (em casos de medida protetiva de urgência, sendo que uma falta injustificadas caracterizará descumprimento da medida judicial.
Os encontros ocorrerão no Fórum, sendo divididos em ciclos de 06 encontros, sendo 01 encontro mensal, com duração de 01 hora, possuíra uma dinâmica aberta, de modo que a cada encontro podem entrar novos membros, o primeiro ciclo terá inicio no dia 10 de julho do corrente ano.
Estavam presentes na solenidade de lançamento a Prefeita de São Gotardo, Juíza titular da 2ª Vara Cível de Comarca de São Gotardo, Comandante da Policia Militar da 216ª CIA, representante do Ministério Público, Delegado substituto, Secretários Municipais, membros da OAB, Presidente do Conselho Municipal da Mulher, gerente da CEAPA de Minas Gerais, dentre outras.
🔺 PMMG: 248 ANOS: COMPROMISSO COM A SEGURANÇA!
